No cenário dos direitos dos pacientes e da saúde, uma questão que vem gerando preocupação é a imposição de períodos de carência pelos Planos de Saúde para o início de terapias essenciais, como aquelas prescritas para o tratamento do autismo. A situação se torna ainda mais crítica quando se trata de prescrições médicas que indicam o início imediato dos tratamentos.
O Que é Carência?
A carência é um período durante o qual o beneficiário de um plano de saúde não pode utilizar certos serviços, mesmo após ter começado a pagar as mensalidades. Esse período pode variar conforme o tipo de serviço e o plano contratado, sendo comum que as operadoras de planos de saúde estabeleçam carências para novos tratamentos ou procedimentos.
Carência de 180 Dias ou 24 Meses: Uma Prática Abusiva
Para muitas pessoas, o período de carência pode parecer uma formalidade administrativa. No entanto, quando se trata de tratamentos essenciais e prescritos por médicos, como as terapias para o autismo, a imposição de carências longas pode ser não apenas injusta, mas também prejudicial.
Recentemente, temos observado que algumas operadoras de planos de saúde impõem períodos de carência de até 180 dias ou até mesmo 24 meses para que beneficiários com diagnóstico de autismo iniciem as terapias recomendadas. Essa prática é particularmente problemática quando o médico prescreve o início das terapias em caráter de urgência, o que indica a necessidade imediata desses tratamentos.
Direitos dos Beneficiários em Casos de Urgência
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais, quando um tratamento é prescrito em caráter de urgência, a carência deve ser reduzida a um período de 24 horas. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) estabelece que, em situações de emergência e urgência, a cobertura deve ser imediata, independentemente do tempo de carência.
Por Que a Imposição de Carência é Abusiva?
- Impacto na Saúde do Paciente: A imposição de períodos prolongados de carência pode atrasar o início do tratamento necessário, impactando negativamente a saúde e o desenvolvimento do paciente, especialmente em casos de autismo onde a intervenção precoce é crucial.
- Desrespeito à Prescrição Médica: Quando um médico prescreve um tratamento com urgência, isso reflete a necessidade crítica do paciente. A imposição de carência contraria essa recomendação e pode resultar em prejuízos irreparáveis para o paciente.
- Legislação e Jurisprudência: A legislação prevê que, em casos de urgência e emergência, os planos de saúde devem fornecer cobertura imediata. Portanto, a prática de impor carência em situações como essa é claramente abusiva e desrespeita os direitos do paciente.
O Que Fazer em Caso de Abusividade?
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades com a imposição de carências para terapias essenciais, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Em muitos casos, é possível contestar a negativa ou a imposição de carência através de ações judiciais, garantindo que os direitos do beneficiário sejam respeitados e que o tratamento necessário seja iniciado sem demora.
Conclusão:
A imposição de períodos extensivos de carência para terapias prescritas em caráter de urgência, especialmente no contexto de autismo, é uma prática abusiva e prejudicial. É essencial que os beneficiários conheçam seus direitos e estejam cientes de que, em situações de urgência, a cobertura deve ser imediata. Se você está enfrentando esse tipo de problema, não hesite em procurar ajuda especializada para assegurar que seus direitos sejam protegidos e que o tratamento necessário seja fornecido de forma adequada e no tempo certo.
