A cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para pacientes com obesidade mórbida que não obtiveram sucesso com tratamentos convencionais. No entanto, muitas pessoas enfrentam a negativa dos planos de saúde para a cobertura desse procedimento, mesmo quando preenchem todos os requisitos médicos. Neste artigo, vamos explicar os motivos dessas negativas, os direitos do paciente e como agir diante dessa situação.
Por Que os Planos de Saúde Negam a Cirurgia Bariátrica?
As operadoras de planos de saúde podem negar a cobertura da cirurgia bariátrica por diversas razões, entre as quais estão:
- Falta de cumprimento dos critérios exigidos: A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina que a cirurgia seja indicada para pacientes com IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40 kg/m² ou IMC acima de 35 kg/m² com comorbidades graves, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.
- Ausência de laudos médicos completos: É necessário apresentar relatórios detalhados de médicos especializados, comprovando a necessidade do procedimento.
- Exclusão contratual: Alguns contratos antigos podem conter cláusulas que excluem a cobertura de cirurgia bariátrica.
- Caracterização como procedimento estético: Alguns planos alegam que a cirurgia tem finalidade estética, o que não se sustenta juridicamente, pois a obesidade é uma doença crônica que compromete a saúde do paciente.
Direitos do Paciente e a Legislação
A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e o Código de Defesa do Consumidor garantem a cobertura de tratamentos necessários à saúde do paciente. Além disso, a ANS inclui a cirurgia bariátrica no rol de procedimentos obrigatórios para determinadas condições.
De acordo com o entendimento do Poder Judiciário, a negativa indevida pode configurar abusividade, especialmente quando há recomendação médica e a negativa não está devidamente fundamentada.
O Que Fazer Diante da Negativa?
Caso o plano de saúde negue a cirurgia bariátrica, siga estes passos:
- Solicite a negativa por escrito: Peça que o plano de saúde formalize o motivo da negativa.
- Consulte um advogado especializado: Um advogado de direito da saúde pode analisar o caso e orientar sobre as medidas cabíveis.
- Acione a Justiça: Caso a negativa seja indevida, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o direito à cirurgia, podendo inclusive solicitar tutela de urgência para realização imediata do procedimento.
Conclusão
A negativa de cirurgia bariátrica pelo plano de saúde pode ser contestada, especialmente quando há indicação médica e cumprimento dos critérios estabelecidos pela ANS. Se você recebeu uma negativa, busque seus direitos e consulte um advogado especializado para garantir o acesso ao tratamento necessário.
Se precisar de orientação jurídica para reverter a negativa do plano de saúde, entre em contato comigo! Juntos, podemos lutar pelo seu direito à saúde.
